Com base no Art. 193, e em seus respectivos incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta...

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 9.784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal:

Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...

O conhecimento em licitações e contratos é crucial para o servidor público, pois assegura uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, vi...

Conforme a Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:I. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão, o ...

Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é dado o nome de:

Sobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais de Assaí, a alternativa INCORRETA sobre concurso público é:

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião públic...

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...

Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institu...