De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de ...

O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser conside...

O exercício profissional do assistente social em diversos campos sócio-ocupacionais perpassa pela atuação direta e indireta com crianças e adolescente...

A respeito dos critérios de adoção de crianças e adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

Compete ao Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões e, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço soc...

O Conselheiro Tutelar não se enquadra na categoria de servidor público estatutário, por isso, não possui direito a férias anuais remuneradas e abono d...

Para a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar deverão ser observadas as diversidades étnicas e culturais do país, considerando as dem...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e para os efeitos dessa lei, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idad...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

Assinale a alternativa CORRETA em relação a família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental...