Todas as alternativas a seguir apresentam deveres dos servidores públicos, EXCETO:

Leia com atenção o texto abaixo: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...

A Lei 8.666/1993 prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanção de suspensão...

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93.

O capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale ...

A organização da administração pública direta e da administração pública indireta está relacionada à forma como o Estado brasileiro executa suas ativi...

O servidor Municipal de Nova Olímpia nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capa...

Conforme a Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:I. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão, o ...

Existem vários documentos oficiais que os órgãos, sejam municipais como estaduais, utilizam em suas atividades. Assinale a alternativa que trata da fo...

As Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores estabelecem todas as condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público. Neste contexto,...

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.