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A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Embasados nesse contexto, classifique as afirmações s seguir com V, para verdadeiro, e F, para falso.
( ) Com o intuito de fiscalizar, formular e deliberar sobre as políticas de saúde constitui-se os Conselhos de Saúde, para tanto, conhecer o SUS passou a ser imprescindível. Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade e garantir sua implementação é uma grande disputa permanente em defesa do SUS.
( ) É de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde elaborar, coordenar e fiscalizar a Política Nacional de Educação Permanente para o controle social do SUS, com a finalidade de obter aplicabilidade efetiva pelos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.
( ) A capacitação de Conselheiros de Saúde está incluída na proposta mais ampla de educação permanente para o controle social no SUS. Assim, a educação permanente trata da aprendizagem que se processa no ritmo das diferenças sociais, culturais e religiosas dos sujeitos sociais.
( ) É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na centralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
( ) A atuação dos Conselhos de Saúde como órgãos deliberativos aplicam-se à execução das ações do SUS, cabendo ao Ministério da Saúde o planejamento e formulação destas ações, no âmbito da União. Tendo foco principal o dimensionamento das dificuldades e possibilidades de efetivação das políticas de saúde voltadas para a cidadania.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo: