Assinale a alternativa que indica uma entidade que integra a Administração Indireta.

Analise as afirmativas abaixo sobre licitações e contratos da Administração Pública: I - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao...

Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil a...

O processo de licitação observará quais fases?

Assinale, abaixo, a alternativa que traduz de modo INCORRETO o conceito do termo:

____________ representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...

A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Artigo 175 da Constituição Fe...

O Artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 8666/93) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços...

Como é chamado o ato administrativo cuja finalidade precípua é certificar ou atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto?

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal n° 8.666/1993 – Lei de Licitações, apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

De acordo com Art. 9º da Lei nº 8.429/92 constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática ...