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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.
Para a criação de entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, é necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Indireto | Setor Público Direto | Estrutura da Administração Pública
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Entidades Autárquicas
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A administração pública indireta é composta por órgãos e
agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços
integrados na estrutura administrativa da presidência da
República e dos ministérios.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Empresas públicas e sociedades de economia mista fazem
parte da administração indireta, havendo diferenças e similitudes entre tais institutos. Sobre as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.
II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será
integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público
interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.
III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar
subsidiárias e participar de empresas privadas.
IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização
societária do direito empresarial.
Nos termos do nosso ordenamento jurídico, está correto o
que se afirma em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
A empresa pública difere da sociedade de economia mista no
que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal
de direito privado, esta é de direito público.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Os conselhos federais e regionais das respectivas
categorias profissionais são considerados como
autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem
suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto
Texto associado
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.
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