Questões

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e III, apenas.

Nas sociedades de economia mista, o controle acionário e a gestão administrativa podem ser transferidos pelo poder público aos sócios particulares, desde que haja acordo de acionistas nos termos do estatuto da sociedade.

As empresas públicas adquirem personalidade jurídica a partir da vigência da lei que as cria.

As causas em que figure como parte sociedade de economia mista cuja sócia majoritária seja a União deverão ser julgadas perante a justiça federal.

Exige-se autorização legislativa para a criação de subsidiárias das empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo suficiente, para tanto, a previsão genérica na lei que as instituir, ou seja, não há necessidade de autorização legislativa específica a cada vez que uma nova subsidiária é criada.

É vedada a transformação de uma autarquia em empresa pública por meio de decreto.

da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa. 

da administração indireta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa.

da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover desconcentração administrativa. 

da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover descentralização administrativa. 

da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover desconcentração administrativa. 

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Sociedades de Economia Mista

Ministério da Saúde

Fundações Públicas

Autarquias

Empresas Públicas

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

As Autarquias, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

As Fundações Públicas, os Consórcios Públicos e os Partidos Políticos.

A União, o Distrito Federal e os Municípios.

A União, os Estados e as Autarquias.

Os Serviços Sociais Autônomos, as Associações e as Cooperativas.

As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta estão sujeitas, dentre outros, ao princípio da especialização.

As entidades paraestatais são entidades privadas que atuam em colaboração com o Estado na realização de atividades de interesse social.

As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta devem ser criadas por lei, que deverá atribuir-lhes fins lucrativos.

As paraestatais não integram a Administração Indireta.

A Administração Indireta é integrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir de lei específica.

é o mesmo da Administração direta, com prerrogativas e sujeições próprias das pessoas públicas políticas.

determina a sua criação por lei, com as mesmas prerrogativas e sujeições das pessoas públicas administrativas, exceto no que diz respeito ao regime de execução processual.

é o mesmo das demais entidades da Administração indireta, sujeitando-a ao regime público apenas em matéria tributária.

determina a sua criação por lei, com poder de auto-administração, desvinculada da tutela do ente instituidor.

determina a sua criação por lei e assegura a impenhorabilidade de seus bens e imunidade tributária, submetendo-a à tutela do ente instituidor.