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Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
As licitações são compostas por uma série de modalidades. À modalidade que versa sobre a aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempen...
“_______________________ é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por um agente público”.A lacuna que pre...
O Art. 19 da Lei n.º 8.429/92 - Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro b...
O processo de licitação observará quais fases?
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, ...
Assinale, abaixo, a alternativa que traduz de modo INCORRETO o conceito do termo:
O ato administrativo que possui na lei a descrição completa de todos os seus elementos e requisitos, não deixando margem de discricionariedade para o ...
Leia com atenção o texto a seguir: “Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporár...
Acerca das Modalidades de licitação que constam na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.666/1993, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, e leilão são modalidades de licitação. Sobre a modalidade de licita...