Sobre o Procedimento e Julgamento da Licitação, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadast...

Qual é a principal diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista no contexto das empresas estatais?

Qual é a principal característica do regime celetista na administração pública?

_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. ...

A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, comp...

A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um ...

Segundo o Art. 50 da Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I – ...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, consiste na “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a res...

Assinale a única alternativa que indica hipótese de ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/92.

Os agentes públicos, por serem integrantes da administração pública, devem obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public...