Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203477608O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Po...1457941203477608Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Colombo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isto significa que a Lei das Licitações se aplica a:ADistrito Federal, somente.BTodos os Entes Federados.CMunicípios, somente.DEstados, somente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452382Direito AdministrativoQual é a principal característica do regime celetista na administração pública?Questão 457941203452883Direito AdministrativoJulgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, a respeito dos temas “ato administrativo” e “contratos administrativos”, e assinale a alternat...Questão 457941203456159Direito AdministrativoConforme a Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:I. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão, o ...Questão 457941203456164Direito AdministrativoOs avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedênc...Questão 457941203459143Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma característica da Administração Pública que está de acordo com a Constituição Federal da República Federativa...Questão 457941203461911Direito AdministrativoLicitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a form...Questão 457941203461977Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941203465809Direito AdministrativoLeia com atenção o texto abaixo: “Este processo é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações fun...Questão 457941203465885Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...Questão 457941203466488Direito AdministrativoO Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas clá...