Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203479650De acordo com Art.4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art.165 da Constituição e disporá...1457941203479650Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com Art.4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art.165 da Constituição e disporá em seu inciso I sobre os aspectos a seguir, EXCETO:AEquilíbrio entre receitas e despesas.BUtilização específica dos recursos provenientes dos impostos federais, estaduais e municipais.CNormas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.DDemais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203456568Orçamento e Finanças PúblicasAssinale, abaixo, a única alternativa que indica, exclusivamente, hipóteses de Receitas Correntes.Questão 457941203461717Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser...Questão 457941203461937Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Município previu em seu orçamento R$1.500,00 para a compra de um computador. Durante a execução orçamentária, houve o empenho de R$1.500,0...Questão 457941203462252Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa...Questão 457941203462349Orçamento e Finanças PúblicasO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:Questão 457941203462459Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº. 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estat...Questão 457941203462559Orçamento e Finanças PúblicasNo momento da elaboração da proposta orçamentária de um ente público, foram inseridas as dotações julgadas necessárias pelas Autoridades responsáveis....Questão 457941203462615Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Federal nº 4.320/1964 os Créditos Adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária recebe o nome de:Questão 457941203463473Orçamento e Finanças PúblicasConhecendo os procedimentos de empenho possíveis, estes podem ser classificados como: I – Empenho OrdinárioII – Empenho GlobalIII – Empenho por estima...Questão 457941203465954Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei Complementar nº. 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a al...