De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas às competências exclusivas da Câmara Municipal.I. É competência da Câmara...

É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público, mediante requerimento do servidor, autorizar a conversão de ______...

Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá sofre...

As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que:I. Os at...

No momento da apreensão de coisas a fiscalização lavrará o respectivo auto de apreensão caso o infrator esteja presente, indicando obrigatoriamente o ...

As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, quais são os ...

As questões 36 a 40 se referem ao Código de Posturas do Município.O Código de Posturas trata também da ordem pública e do sossego. Em relação à pertur...

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.