As questões 36 a 40 se referem ao Código de Posturas do Município.O Código de Posturas trata também da ordem pública e d...

Quem está abrangido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz?

Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até ...

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são ...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...

Acerca da emissão de certidões no âmbito do município, analise as assertivas:I. Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, n...

Ao Município é vedado: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus repres...

As questões 25 a 28 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar re...

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________...