Conforme a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), extingue-se a concessão por, EXCETO:

O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação previstas pela lei nº 14.133/21. Sobre as disposições que devem ser observadas nesta modalida...

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Ao tratar de procedimento interno envolvendo atendimento ao público, a chefia determina tratamento igualitário aos usuários, sem favorecimentos. Tal c...

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou...

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Segundo o Art. 94 da Lei 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...

A administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?

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De acordo com o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, a implementação de práticas de gestão de riscos nas contratações públicas deve considerar quais aspect...

Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?