Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a...

A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto...

A administração tributária municipal, por intermédio de qualquer de seus agentes, pode abrir procedimento para averiguação da regularidade fiscal dos ...

Acerca da ordem pública, nos termos do Código de Posturas, pode-se afirmar que:I. É proibido estender e secar quaisquer peças nas janelas, portas, var...

Para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, EXCETO:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento efetivo, EXCETO:

A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidad...

Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante prop...

Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?