O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o:

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:

Algumas matérias legislativas são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Analise as afirmativa...

Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município me...

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação...

Está correto o que se afirma em:

Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...

São estáveis, após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados e empossados em cargo de provimento efetivo na forma da lei?

São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente, EXCETO:

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em, EXCETO: