Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203485162São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em v...1457941203485162Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte. São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público?A1 ano.B2 anos.C3 anos.D4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484484Direito AdministrativoDurante a abertura do processo licitatório, um agente de compras da prefeitura municipal deve garantir a aderência a vários princípios fundamentais. Q...Questão 457941203484846Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções aplicáveis a agentes públicos que pratiquem atos de improbidade administrativa, distinguindo entre enriquecimen...Questão 457941203485024Direito AdministrativoA dispensa de licitação é uma das alternativas à realização de processos como pregões e concorrências. Verifica-se que uma Câmara Municipal realizou, ...Questão 457941203485112Direito AdministrativoÉ o conjunto dos cargos públicos municipais de provimento efetivo e, na forma que a lei estabelecer, o conjunto dos cargos em comissão e funções grati...Questão 457941203485211Direito AdministrativoRelativamente às noções de direito administrativo, pode-se afirmar que as fontes são os fatos jurídicos de onde as normas emanam. E, as fontes podem s...Questão 457941203485270Direito AdministrativoA Lei Orgânica Municipal estabelece restrições para preservar a moralidade administrativa. É correto afirmar que:Questão 457941203486962Direito AdministrativoEm uma aula sobre o controle da Administração Pública, o professor explicou que o controle pode ser exercido de diversas formas, visando assegurar que...Questão 457941203486972Direito AdministrativoDiz-se externo o controle quando exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Assim, são exemplos de atos de contro...Questão 457941203487122Direito AdministrativoDentro do contexto de um Controlador Interno atuando em uma Prefeitura Municipal, é crucial ter noções básicas sobre processos e procedimentos licitat...Questão 457941203487626Direito AdministrativoConforme a Lei 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:I. Disposição final ...