Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485517Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203485517Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre | Legislação Municipal de Planalto AlegreTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AConstituem bens municipais todos os que, a qualquer título, pertençam ao Município.BÉ obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis e imóveis do Município.CCompete ao Prefeito a administração dos bens municipais, incluídos os bens da Câmara Municipal.DO Município, preferencialmente na venda de bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484165Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, analise as assertivas:I. Vencimento é a retribuição pel...Questão 457941203484451Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal disciplina um conjunto de direitos assegurados ao servidor, abrangendo garantias remuneratórias, jornada de trabalho e licenç...Questão 457941203484824Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara terá comissões permanentes e temporárias. As Comissões Permanentes são aquelas previstas no Regimento Interno. As Comissões Temporárias serão...Questão 457941203485786Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas acerca da posse em cargo público:I. A posse em cargo público dependerá d...Questão 457941203485848Legislação Municipal (Santa Catarina)No início da legislatura municipal, a posse dos vereadores e a composição da Mesa obedecem a regras específicas definidas pela Lei Orgânica Municipal....Questão 457941203485870Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203486421Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941203486876Legislação Municipal (Santa Catarina)À Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investime...Questão 457941203487787Legislação Municipal (Santa Catarina)Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de Bom Jardim da Serra, caberá provar a sua condição de feirante, declarando a procedência de seus pr...Questão 457941203488121Legislação Municipal (Santa Catarina)Para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, EXCETO: