Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203486959Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além d...1457941203486959Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rodeio - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?ALegalidade.BImpessoalidade.CMoralidade.DPublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483963Direito AdministrativoO documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos, descrição da solução c...Questão 457941203484481Direito AdministrativoDurante a fase de habilitação em um processo licitatório conduzido por um agente de compras de prefeitura municipal, um licitante é inabilitado por nã...Questão 457941203484485Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela co...Questão 457941203485699Direito AdministrativoSão estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Pa...Questão 457941203486325Direito AdministrativoA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...Questão 457941203486783Direito AdministrativoSegundo o Art. 94 da Lei 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...Questão 457941203486970Direito AdministrativoQuanto ao momento, o controle na administração pode ser prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO apresenta um exemplo de controle poste...Questão 457941203487150Direito AdministrativoO controle de legalidade ou legitimidade na Administração Pública verifica:Questão 457941203488649Direito AdministrativoNos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é de quantos dias o prazo para o servidor entrar em exercício?Questão 457941203489330Direito AdministrativoQual dos seguintes não é um requisito básico para ingresso no serviço público de Abelardo Luz?