Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487697De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem a necessá...1457941203487697Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Painel - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PainelTexto associadoA questão se refere ao Código de Obras de Painel/SC.De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem a necessária licença” sujeita o infrator à multa de:A2% da UFM por metro quadrado.B4% da UFM por metro quadrado.C6% da UFM por metro quadrado.D8% da UFM por metro quadrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484357Legislação Municipal (Santa Catarina)Como ocorre a investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz?Questão 457941203484414Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direito...Questão 457941203486143Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela(o):Questão 457941203486421Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941203486813Legislação Municipal (Santa Catarina)Dispõe a lei que o Município aplicará, anualmente, nunca menos de ____, da receita resultantes de imposto, compreendida a proveniente de transferência...Questão 457941203487258Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo , certidão dos atos, contratos e decisões, desde que re...Questão 457941203487867Legislação Municipal (Santa Catarina)Sob quais condições um projeto de modificação ou ampliação de um empreendimento exige a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança?Questão 457941203488059Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 32 a 40 se referem ao Código Tributário do Município de Agrolândia.Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legisl...Questão 457941203489876Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, os cargos de provimento efetivo são reunidos nos seguintes grup...Questão 457941203491365Legislação Municipal (Santa Catarina)Quem são os membros da Mesa da Câmara de Vereadores que compõem a Comissão Executiva?