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A questão se refere ao Código de Obras de Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a construção de marquises nas testadas das edificações é permitida desde que respeite os limites e condições previstos em lei. As marquises construídas sobre o passeio público poderão ter balanço máximo de __________, devendo manter, em qualquer caso, distância mínima de 1,00 m do meio-fio.