Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487786Quanto aos recursos administrativos às infrações sofridas, o infrator terá o prazo de quantos dias para apresentar defes...1457941203487786Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bom Jardim da Serra | Código de Posturas de Bom Jardim da SerraTexto associadoA questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.Quanto aos recursos administrativos às infrações sofridas, o infrator terá o prazo de quantos dias para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração?A5 dias corridos.B15 dias úteis.C5 dias úteis.D15 dias corridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484354Legislação Municipal (Santa Catarina)Quais são considerados símbolos do município de Abelardo Luz, conforme a Lei Orgânica?Questão 457941203484356Legislação Municipal (Santa Catarina)Quem está abrangido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz?Questão 457941203484513Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:Questão 457941203484838Legislação Municipal (Santa Catarina)Determinadas matérias, no âmbito municipal, possuem iniciativa legislativa reservada ao Prefeito ou à Mesa da Câmara. Considerando essas hipóteses e o...Questão 457941203485520Legislação Municipal (Santa Catarina)O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando re...Questão 457941203486911Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da emissão de certidões no âmbito do município, analise as assertivas:I. Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, n...Questão 457941203487193Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código Tributário de São Bernardino, um imóvel é considerado construído quando:Questão 457941203487705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar viol...Questão 457941203488193Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior ...Questão 457941203490043Legislação Municipal (Santa Catarina)Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistér...