Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487829De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.1457941203487829Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.AO Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem os subvencionar ou embaraçar-lhes o funcionamento.BO Município pode criar distinções entre brasileiros para melhor atender às necessidades locais.CÉ vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.DO Município não pode subvencionar ou auxiliar propaganda político-partidária com recursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484410Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é a árvore símbolo do Município de São Domingos?Questão 457941203484413Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?Questão 457941203484508Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?Questão 457941203485037Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até ...Questão 457941203486021Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciat...Questão 457941203486177Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgân...Questão 457941203486658Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487862Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941203487865Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às noções de desmembramento e remembramento, analise as assertivas:I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados...Questão 457941203489923Legislação Municipal (Santa Catarina)A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________...