Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203484413Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais...1457941203484413Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São DomingosTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?ADistritos, Bairros e Vilas.BEstados e Municípios.CRegiões e Sub-regiões.DZonas e Setores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483934Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo ...Questão 457941203484450Legislação Municipal (Santa Catarina)A organização municipal prevê estrutura própria para orientar a administração e a remuneração de pessoal, garantindo tratamento isonômico e critérios ...Questão 457941203484452Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal estabelece percentual mínimo para a reserva de cargos e empregos públicos destinados às pessoas com deficiência, assegurando ...Questão 457941203485674Legislação Municipal (Santa Catarina)A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o pr...Questão 457941203485851Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por ________, e que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão e...Questão 457941203485871Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta de __________ dos membros da Câmara Municipal ou por iniciativa popular com, no mínimo, __________ dos...Questão 457941203486146Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para ...Questão 457941203487843Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as ...Questão 457941203487883Legislação Municipal (Santa Catarina)O desrespeito, desacato, ofensa ao servidor competente, o impedimento de acesso ao local em razão de suas funções, o embaraço oposto a qualquer ato de...Questão 457941203489918Legislação Municipal (Santa Catarina)É dever do Município a proteção, o incentivo e a sustentação do desenvolvimento científico, das pesquisas e da capacitação tecnológica. A política cie...