Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203491189De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e ...1457941203491189Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de São BernardinoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:AQuando o cargo é extinto, o servidor estável entra em disponibilidade remunerada até ser aproveitado em outro cargo de vencimento e atribuições compatíveis.BDurante o período de disponibilidade, o servidor recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.CO aproveitamento do servidor deve ocorrer em até 12 meses após o início da disponibilidade.DO servidor deve comprovar sua capacidade física e mental antes de ser aproveitado em outro cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484573Legislação Municipal (Santa Catarina)Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fize...Questão 457941203485852Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as regras de ausência e licença do Prefeito previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203486909Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto à política rural, a lei orgânica dispõe que o município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características e das potencialidad...Questão 457941203487175Legislação Municipal (Santa Catarina)As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que:I. Os at...Questão 457941203487834Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:Questão 457941203487839Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a cadern...Questão 457941203488597Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer pr...Questão 457941203489025Legislação Municipal (Santa Catarina)As vedações previstas na Lei Orgânica Municipal estabelecem limites para a atuação administrativa, impedindo que o Município utilize estruturas públic...Questão 457941203489836Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203491187Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações:I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município sem...