Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487839De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sa...1457941203487839Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoDe acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a caderneta sanitária. Segundo o Art. 14, a caderneta sanitária tem a função de:ARegistrar o alvará de funcionamento.BFacilitar o pagamento de taxas de inspeção.CAnotar todas as inspeções sanitárias realizadas no estabelecimento.DControlar os produtos comercializados pelo estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484164Legislação Municipal (Santa Catarina)Relativamente à posse, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486060Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo legislativo municipal prevê a sanção, o veto e a promulgação como etapas de controle entre os Poderes. A Lei Orgânica de Treviso/SC define ...Questão 457941203486697Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica estabelece que, quando o Prefeito solicitar urgência para projetos de sua iniciativa, estes devem ser apreciados pela Câmara no prazo d...Questão 457941203486698Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Co...Questão 457941203486915Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá sofre...Questão 457941203487870Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará...Questão 457941203489489Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco af...Questão 457941203489813Legislação Municipal (Santa Catarina)Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão...Questão 457941203489952Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências administrativas, financeiras, legislativas e de representação institucional, abrangendo atos...Questão 457941203491597Legislação Municipal (Santa Catarina)Das assertivas, pode-se afirmar que: