Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 11.107/2005: O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direi...

A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/1967 e normas consti...

Conforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de Protocolo de Intençõe...

Considera-se que os contratos administrativos:

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de gêneros a...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgam...

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que trata de exigir que os gestores públicos se empenhem para otim...

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo.1. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado sempre por escrito, nã...

Um dos artigos da Lei 13.303/2016 determina que a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir na estrutura societária Comitê de Au...