É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:

Conforme disposto na Lei nº 1.069, de 1991, o funcionário, desde que autorizado pela autoridade competente, terá direito à licença remunerada, integra...

Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípio...

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.1. Termo de referência é o d...

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da administração pública:1. Com base no princípio da autotutela, a administração pública dispõe de p...

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agent...

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta um caso de contrata...

De acordo com o artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público acidentado em serviço será licenciado:

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza do ato administrativo de concessão de aposentadoria.

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria: