Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203495235Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto d...1457941203495235Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos Novos | Estatuto dos Servidores de Campos NovosAssinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos.AO estágio probatório tem duração de 24 meses, abrangendo exclusivamente os critérios de pontualidade e disciplina.BO servidor somente adquire estabilidade após 12 meses de exercício e avaliação satisfatória em todos os critérios.CO estágio probatório tem duração de 48 meses, podendo ser prorrogado por decisão da chefia imediata.DO estágio probatório é dispensado para servidores que já tenham exercido cargos públicos anteriores, desde que comprovem experiência.EO estágio probatório tem duração de 36 meses, período em que serão avaliados requisitos como assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, idoneidade moral e capacidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493269Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC), um dos requisitos para inscrição em concurso público, dependendo da natureza do ...Questão 457941203494058Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de Bombinhas se enquadra como uma pessoa jurídica de direito:Questão 457941203498984Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, o contribuinte que optar pelo pagamento...Questão 457941203500091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.508/07, são considerados integrantes do Sistema Municipal de Ensino:1. Conselho Estadual de Educação2....Questão 457941203534748Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas normas municipais que visam manter a ordem e a segurança no trânsito, é proibido obstruir as vias públicas com materiais de construção. N...Questão 457941203539627Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941203542162Legislação Municipal (Santa Catarina)A aprovação de shopping centers e de supermercados, de acordo com a legislação em vigor, está condicionada a parecer favorável:Questão 457941203549690Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo,...Questão 457941203550688Legislação Municipal (Santa Catarina)No Município de Criciúma a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ocorreu mediante a Lei nº 4463, de 30 de dezembro...Questão 457941203551270Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...