Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203496271Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINC...1457941203496271Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaAssinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).AO Presidente, o Vice-Presidente e os membros da Diretoria Executiva não serão remunerados.BO emprego público do quadro de pessoal do CINCATARINA será considerado vago nas hipóteses de aposentadoria, falecimento, rescisão do contrato de trabalho e término do prazo contratual ou rescisão antecipada do contrato, nos casos de contratação temporária.CConfigura abandono do emprego a falta injustificada do empregado público ao serviço por mais de 15 dias consecutivos.DO adicional pela prestação de serviço extraordinário será calculado por hora de trabalho excedente à jornada normal, acrescido de 50%, inclusive quando a prestação ocorrer em domingos e feriados.EOs ocupantes dos empregos públicos de Diretor Jurídico e de Analista Técnico IV (Advogado) farão jus ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais integram, para efeitos legais, a remuneração do empregado público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900161Legislação EstadualDe acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:1. O herdeiro, o legatá...Questão 457941202900168Legislação EstadualDe acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações d...Questão 457941202900174Legislação EstadualA Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, ...Questão 457941202900183Legislação EstadualNo Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT), aprovado pelo Decreto 22.586/1984, a consulta é uma faculda...Questão 457941203494374Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a Assembleia Geral do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.Questão 457941203494705Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 63/2003:Questão 457941203537789Legislação EstadualAssinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.Questão 457941203542701Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:Questão 457941203548919Legislação EstadualA Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis diz em seu artigo 5º que a Educação Infantil será organizada de acordo com as...Questão 457941203552736Legislação EstadualDe acordo com a Resolução nº 02/2011 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, é correto afirmar: