É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação.

A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse p...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:1. A qualificação exigida dos partici...

Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especiali...

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, a administração pública direta ou indireta, de qualquer um dos Poderes do Município, obedecerá...

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica corretamente os atributos do ato administrativo.

É uma das modalidades de licitação:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública segundo o qual a sua atuação deverá sempre ser objetiva, imparcial...

Qual poder corresponde a um mecanismo que permite à Administração Pública conter os abusos do direito individual que podem se revelar contrários, noci...