Os cinco pressupostos externos emissão válida de um ato administrativo são os seguintes:

A Administração Pública se divide em dois grandes tipos.Quando falamos de órgãos e entidades que executam serviços públicos diretamente, como os minis...

A Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária pa...

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da Administração Pública.1. O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue...

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre as parcerias público-privadas no Brasil, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 8666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens ...

Os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados...

Dentre as atribuições do Fiscal Ambiental estão as de “fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas, apreender equipamentos, instrumentos, ...

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública estável do município de Lavarone e ocupa o cargo efetivo de fiscal de tributos mu...

Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.

Em casos de morte de preso no estabelecimento penal, como procedimento, deverá ser comunicado o fato: