Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203508667De acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/...1457941203508667Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOADe acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações, em especial Da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.ANão integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.BO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.CÉ obrigatório consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.DA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278487Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados:Questão 457941202282453Direito FinanceiroAugusto estava confuso após a aula de Direito Financeiro na qual foi apresentada a conceituação de transferência voluntária. Diante de sua confusão, b...Questão 457941202282580Direito FinanceiroAdriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei ...Questão 457941202282952Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, no prazo de quantos dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião...Questão 457941202289445Direito FinanceiroToda programação orçamentária da Administração Pública estão amparadas pelas Leis Orçamentárias. Assinale a alternativa correspondente ao plano de méd...Questão 457941202290308Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até:Questão 457941202290490Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202355900Direito FinanceiroAnalise as assertivas e responda: I.Poder Executivo.II.Ministério Público.III.Tribunal de Contas.A luz do previsto pelas normas de finanças públicas v...Questão 457941203506956Direito FinanceiroPara que ocorra a municipalização das políticas setoriais, alguns mecanismos e ferramentas são utilizadas pela Administração Pública estabelecidas na ...Questão 457941203510421Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, ...