Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203508733O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico ú...1457941203508733Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do CedroO artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:APiso de salário compatível com o mercado.BO não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.CPossibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277969Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmb...Questão 457941202278880Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão por decreto, numerado, em ordem cronol...Questão 457941202280930Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A ...Questão 457941202289398Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, em sua abrangência municipal define como poderes deste, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941202292026Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos...Questão 457941202293751Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações a seguir relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Oeste. Marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941202311608Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:Questão 457941202315991Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:Questão 457941202320767Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), analise as assertivas e identifique as corretas: São diretrizes do PME:I. R...Questão 457941202327090Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal nº 2.175/2015 - Plano Municipal de Educação (PME), em seu Art. 7º afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a...