///
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:
A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, ten...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada ...
Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante - SC, a Câmara Municipal, fixará por ato próprio, critérios de indenizações de despesas de viagens efetuadas pel...
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, a realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do:
As instituições de Educação Infantil estarão subdivididas em creches e pré-escolas conforme idade das crianças e deverão apresentar uma proposta de or...
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e se...
Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com ...
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça...
Ainda seguindo a Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...