Os contratos administrativos de que trata a lei de licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direi...

Assinale a alternativa correta que corresponde ao tipo de documentação exigida para a demonstração de qualificação técnica para efeitos de habilitação...

A Lei Federal nº 14.133/2021 modernizou as modalidades de licitação no Brasil. Sobre as modalidades previstas nesta nova lei, registre V, para as afir...

Em uma prefeitura municipal, o setor responsável pelo protocolo de documentos passou a adotar um sistema de priorização interna de demandas com base e...

Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do...

O princípio da administração pública que entende que o administrador deve tratar os administrados sem preferências ou discriminação é conhecido como:

Após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na ...

Julgue os itens a seguir sobre as licitações e a Lei no 8.666/93:I. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras nunca poderão...

Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:(__) Nos processos de licitação...

A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica, limit...

O Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimenta...