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Nos termos do Código Civil, a doação de ascendentes a descendentes importa
Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajus...
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: ...
A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de ac...
A Plataforma P2010, localizada na Bacia de Campos, extrai, por dia, o equivalente a 7 milhões de reais em barris de petróleo e seus derivados. Ocorre ...
Nos contratos de afretamento, existem cláusulas de condição, cláusulas de garantia do fretador, cláusulas de garantia do afretador e cláusulas mútuas....
Considere uma empresa da qual se pleiteie o direito a uma indenização, por um dano causado, supostamente, por um de seus prepostos, quando nas instala...
Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o ...
Nos termos do Código Civil, se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato.Sendo estes omissos, será ela ...