Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203523375A Lei Orgânica do Município de Miracema prevê o pagamento do adicional de insalubridade para as categorias de trabalhado...1457941203523375Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MiracemaA Lei Orgânica do Município de Miracema prevê o pagamento do adicional de insalubridade para as categorias de trabalhadores a seguir, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.AAos servidores que operam com esgotos.BAos trabalhadores que operam no atendimento escolar.CAos trabalhadores do matadouro e do transporte de carne.DAo pessoal da limpeza pública, inclusive ao motorista dos caminhões basculantes que integram a frota de limpeza pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é...Questão 457941202818577Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista a Lei nº 8.690/2015, que regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes aos tributos de estrita competênc...Questão 457941203147449Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, instituídos por lei municipal, ...Questão 457941203148414Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e de seu cargo público. De acordo com o Estatuto dos Funcionário...Questão 457941203169255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 3.411/2002, analise as afirmativas a seguir.I. O custeio do serviço de iluminação pública s...Questão 457941203169844Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de Niterói é pessoa jurídica de direito público interno e entidade político-administrativa, integrante da organização nacional e do territ...Questão 457941203176671Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem sobrepor-se ao zoneamento e são compreendidas por parcelas do território, com característi...Questão 457941203182404Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe que pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários lotados nas unidades escol...Questão 457941203192016Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Anna Karenina, servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, após devida apuração interna, incorreu em falta no dia 5 de julho de 2023, ...Questão 457941203526023Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sabe-se que o direito de requerer, relativo aos atos de demissão de funcionário público, segundo a Lei Municipal nº 5.247/1991 (Estatuto dos Funcionár...