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A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a seguridade social foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas – Saúde, Previdência e Assistência Social. São princípios da Política de Seguridade Social, EXCETO: