Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203529922O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê a concessão de licença por acidente em serviço, EXC...1457941203529922Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IPASG - Pref. São Gonçalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê a concessão de licença por acidente em serviço, EXCETO quando:AO dano decorrer de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.BOcorrer o dano físico por servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.COcorrer em serviço o dano físico ou moral pelo servidor e que se relacione mediatamente com as atribuições do cargo exercido.DSofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, fazendo prova do acidente no prazo de 72 (setenta e duas) horas prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147372Direito AdministrativoAs OSCIPs, nos termos da Lei nº 9.790/99, são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Sobre as OSCIPs, marque V para as afirmativas verd...Questão 457941203168434Direito AdministrativoDurante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa r...Questão 457941203170847Direito Administrativo“Quando se tratar de obras e serviços, o seu objeto será recebido: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante t...Questão 457941203174854Direito AdministrativoUm município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, visando eficiência e s...Questão 457941203177725Direito AdministrativoCarla, servidora da Administração Federal Indireta, recebeu de três interessados uma solicitação de processo administrativo de conteúdo e fundamentos ...Questão 457941203178473Direito AdministrativoSobre a desapropriação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203182403Direito AdministrativoProvimento é entendido como a forma que o servidor ocupa o cargo público, podendo se dá, simplificadamente, de forma originária, quando o servidor não...Questão 457941203188753Direito AdministrativoO Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de bens e serviços, com o ob...Questão 457941203520451Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo em uma diligência cujo ob...Questão 457941203525304Direito AdministrativoDentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerai...