Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203534741No exercício do poder de polícia administrativa, a atuação da Vigilância Sanitária deve observar o princípio da proporci...1457941203534741Ano: 2026Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaNo exercício do poder de polícia administrativa, a atuação da Vigilância Sanitária deve observar o princípio da proporcionalidade.Nesse contexto, esse princípio significa:AAplicar automaticamente a penalidade mais severa prevista na legislação.BAdotar medidas padronizadas, sem considerar as características da infração.CPriorizar critérios econômicos do estabelecimento fiscalizado na definição da medida.DSubstituir a orientação técnica ao responsável pela aplicação exclusiva de sanções punitivas.EAdequar a medida sanitária adotada à gravidade do risco identificado à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492340Direito AdministrativoNa administração pública municipal, os princípios constitucionais guiam as ações dos servidores.Assinale a alternativa que descreve corretamente o pri...Questão 457941203492346Direito AdministrativoNa administração pública, a fiscalização contratual atua como mecanismo essencial para assegurar a observância dos princípios de legalidade, moralidad...Questão 457941203493321Direito AdministrativoA Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária pa...Questão 457941203493850Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponde à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por l...Questão 457941203494216Direito AdministrativoSobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:Questão 457941203494373Direito AdministrativoConforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de Protocolo de Intençõe...Questão 457941203495090Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...Questão 457941203540798Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).1. O edital de licitação poderá, con...Questão 457941203543950Direito AdministrativoAssinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de licitação eliminada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Questão 457941203544750Direito AdministrativoAnalise o texto abaixo: Considera-se poder a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regul...