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A Resolução CONSEMA nº 181/2021 estabelece que o lançamento de efluentes em um corpo receptor só pode ocorrer após trata...

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457941203536688
Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Qualidade Ambiental

A Resolução CONSEMA nº 181/2021 estabelece que o lançamento de efluentes em um corpo receptor só pode ocorrer após tratamento e obedecendo a condições específicas.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas condições prevista no artigo 5º da norma.

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