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Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Verificada e...
A Lei nº 5054/2004 autoriza o poder executivo municipal da cidade de Joinville a criar a Companhia Águas de Joinville e a ela conceder a prestação de ...
De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, del...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da administração direta, autarquias e...
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são penas disciplinare...
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De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do serviço de locação de...
Os proprietários são obrigados a manter as calçadas permanentemente em bom estado de conservação.Porém, caberá à Municipalidade o conserto ou reconstr...
Os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade, sem prejuízo de outras exigências que...
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regula...