Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203499247De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irre...1457941203499247Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de JoaçabaDe acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado e:AAo Prefeito municipal, salvo em caso de malversação de recursos.BÀ Assembleia Legislativa Estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.CÀ Câmara Municipal, sob pena de responsabilidade solidária.DAo Poder Judiciário, na pessoa do juiz da comarca local.EÀ Controladoria Geral da União ou órgão equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258566Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituiç...Questão 457941203496470Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018 (Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do município de Águas de Chapecó), os servidores mu...Questão 457941203498515Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores do município de Joaçaba, para ocupar um cargo público é necessário cumprir determinados requisitos previstos na legi...Questão 457941203539445Legislação Municipal (Santa Catarina)Toda a ação ou omissão contrária às disposições presentes no Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú é considerada uma infra...Questão 457941203539625Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo, conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal d...Questão 457941203540872Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:1. deverá ser sigiloso e seguir a forma...Questão 457941203548516Legislação Municipal (Santa Catarina)Legislação MunicipalA Lei Complementar nº 63/2003 reconhece como Entidade:Questão 457941203551446Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente a qual estrutura administrativa do município de Florianópolis pertence a Guarda Municipal.Questão 457941203553189Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei 223/1973 que instituiu o novo Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, os Contribuintes, ou quaisquer responsáveis po...Questão 457941203553192Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é permitido ao Município: