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De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
Para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para a efetivação dos princípios e real...
Qual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?
Considerando requisitos técnicos gerais, o parcelamento do solo somente será permitido em zonas urbanas ou de expansão urbana, quando o Poder Público ...
Analise as afirmativas abaixo sobre planejamento urbano e plano urbanístico.1. O plano urbanístico é um instrumento técnico-normativo que orienta a oc...
De acordo com o Plano Diretor, no macrozoneamento, o território municipal fica subdividido em área:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta termos e definições para melhor entendimento.Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.1....
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual ...
A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de ...
É correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...