Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203544730Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.1457941203544730Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Tributária de Balneário CamboriúAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.AUma vez concedida uma isenção tributária, ela não poderá mais ser cancelada pelo município.BA imunidade tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.CA imunidade tributária de bens imóveis dos templos se restringe àqueles destinados ao exercício efetivo do culto.DOs imóveis cedidos gratuitamente, ao uso de serviços públicos federais, estaduais e municipais, possuem isenção apenas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias.EO patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios não são imunes aos impostos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203496470Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018 (Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do município de Águas de Chapecó), os servidores mu...Questão 457941203496490Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).Questão 457941203501354Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal remeterão ao Tribunal de Contas do Estad...Questão 457941203534996Legislação Municipal (Santa Catarina)Buscando ter informações mais precisas e confiáveis sobre os quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul, o Prefeito solicitou que...Questão 457941203539130Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é as...Questão 457941203539406Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar nº 252/2020 do Município de Videira (SC).Questão 457941203539452Legislação Municipal (Santa Catarina)Estabelecimentos comerciais são organismos constituídos para venda de mercadorias, utilidades e serviços ao público, sendo necessária a obtenção do Al...Questão 457941203541038Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito do décimo terceiro vencimento, de acordo com a Lei Complementar nº 02/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Mu...Questão 457941203551417Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente a área reservada para a prática do naturismo, de acordo com o Plano Diretor do Município de do Balneári...Questão 457941203551418Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de do Balneário Camboriú, são princípios da política de gestão urbana do Município de Balneário Camboriú:1....