Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203549340Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 56/2007, que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano ...1457941203549340Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de VideiraAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 56/2007, que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano na sede do município de Videira.AA Zona de Expansão (ZE) compreende as áreas reservadas à futura extensão da malha urbana.BO perímetro urbano da sede do Município será definido por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.CO Macrozoneamento Municipal delimitará a área total do perímetro urbano da sede do Município.DA área urbana da sede do Município ficará subdividida em zonas, delimitadas de acordo com os seus tamanhos.EGarantir o predomínio do uso residencial de alta densidade é um dos objetivos traçados para a ZR1 (Zona Residencial 1).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492878Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos tributos, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, compete ao Município instituir:Questão 457941203493238Legislação Municipal (Santa Catarina)Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei...Questão 457941203496545Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, será declarado vago o cargo de Prefeito pela Câmara quando:1. ocorrer falecimento, renúncia, o...Questão 457941203499248Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, o Tribunal de Contas do Estado emitirá um documento que consiste em uma apreciação geral e fundamentada sobre...Questão 457941203501356Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n. 56/2004, do Município de Caçador, que dispõe sobre o estatuto dos servidores civis, o servidor nomeado em cargo de...Questão 457941203501430Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município ...Questão 457941203541036Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã e dá outras providências, são ...Questão 457941203548483Legislação Municipal (Santa Catarina)Os abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas paradoras deverão conter as seguintes informações:1. telefone dos terminais de ô...Questão 457941203551416Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de do Balneário Camboriú, o incentivo ao desenvolvimento e uso de material reciclado é uma das diretrizes d...Questão 457941203553222Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 1.069/1991 do Município de Balneário Camboriú, reversão é: