Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203549341Em se tratando do Código de Posturas Municipal, no caso de imposição de multa ao infrator, para graduá-la, considerar-se...1457941203549341Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de VideiraEm se tratando do Código de Posturas Municipal, no caso de imposição de multa ao infrator, para graduá-la, considerar-se-á somente:AA gravidade da infração.BOs antecedentes do infrator.CA gravidade da infração e os antecedentes criminais do infrator.DA existência de circunstâncias atenuantes e/ou agravantes da infração.EA gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator, com relação às disposições do Código.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258566Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituiç...Questão 457941203492036Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica municipal, para fins administrativos, o município de Xaxim:Questão 457941203492425Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 129/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira), o cargo público de caráter efetivo para ser pro...Questão 457941203493150Legislação Municipal (Santa Catarina)Para efeitos da Lei nº 131, de 18 de dezembro de 2009, do Munícipio de Pinhalzinho (SC), entende-se por Grupo Profissional:Questão 457941203493272Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.Questão 457941203499271Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 41.775/2021, é correto afirmar:Questão 457941203500087Legislação Municipal (Santa Catarina)Trata-se de um importante projeto que deverá valer de 2015 a 2025. Resultado de um árduo trabalho, foi disponibilizado para consulta pública on line e...Questão 457941203534746Legislação Municipal (Santa Catarina)O Alvará de Licença, emitido pela prefeitura, autoriza o início de uma obra e possui um prazo de validade que deve ser fiscalizado para garantir a con...Questão 457941203534889Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo sobre o processo de emancipação política do município de Cunha Porã.O município foi emancipado na década de ________ , desmembr...Questão 457941203539446Legislação Municipal (Santa Catarina)A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem uma infração.O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve qu...