Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551034De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrati...1457941203551034Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Balneário Camboriu - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário CamboriúDe acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:AComarcas e bairros.BDistritos, zonas e vilas.CDistritos e comunidades.DBairros, distritos e vilas.EBairros e vilas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258570Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sob...Questão 457941203492166Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC): Para coordenar todas as etapas ...Questão 457941203499272Legislação Municipal (Santa Catarina)Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fis...Questão 457941203500092Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.508/07, a educação é:Questão 457941203500251Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), as reposições e indenizações à Fazenda Pública, decorr...Questão 457941203534627Legislação Municipal (Santa Catarina)O ordenamento territorial tem como objetivo promover a espacialização da política de desenvolvimento e expansão urbana, regulando as funções sociais d...Questão 457941203539127Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, consideram-se ins...Questão 457941203539449Legislação Municipal (Santa Catarina)Em situações que geram danos ao bem público, o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú obriga o responsável a repará-los, in...Questão 457941203540417Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã, não compreende as penas disciplinares:Questão 457941203540868Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.