Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203551320De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor p...1457941203551320Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de PalhoçaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.AO servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.BAo ter cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o servidor poderá se aposentar voluntariamente.CO servidor será aposentado por invalidez permanente, com os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional.DAo completar 65 anos de idade se homem, e sessenta anos de idade se mulher, o servidor poderá aposentar-se por tempo de serviço, com proventos proporcionais.EO servidor não poderá contar, para efeitos de aposentadoria no serviço público municipal, o tempo laborado no serviço público federal ou estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203499273Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do município de Chapecó, é correto afirmar que pertence ao município:Questão 457941203500091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.508/07, são considerados integrantes do Sistema Municipal de Ensino:1. Conselho Estadual de Educação2....Questão 457941203539411Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 278/2022 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à divisão territorial do espaço tendo como auxílio a inter...Questão 457941203539454Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve o comércio ambulante como atividade desenvolvida por pessoa física de for...Questão 457941203543618Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.Questão 457941203544703Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a utilização de bem público, para o exercício do comércio de atividade temporária para o fim de venda de milho verde cozido, churros, locação de...Questão 457941203548482Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação em que haverá a possibilidade...Questão 457941203549968Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.Questão 457941203551232Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do município, nos casos de apreensão:1. A coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura, quando a isto ...Questão 457941203551239Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo: O Código de Posturas contém as medidas ________ a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública, funcionamento dos e...