Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203548482De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação...1457941203548482Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de BombinhasDe acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação em que haverá a possibilidade de conversão do auto de infração em pena de advertência.ANão se comprovando a situação de reincidência na mesma infração, o Órgão Gestor poderá converter o auto de infração em pena de advertência.BEm face dos antecedentes da infratora e a critério do Órgão Gestor, o auto de infração poderá gerar pena de advertência, quando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem ausência de má fé.CQuando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem que a infração não ofereceu risco às condições de segurança ou trafegabilidade, o Órgão Gestor responsável pela infração poderá gerar pena de advertência.DO auto de infração lavrado em razão de veículo de transporte não apresentar os equipamentos poderá ser convertido em advertência, quando o infrator se comprometer a corrigir a irregularidade que deu origem à infração.EO auto de infração poderá gerar pena de advertência, mediante processo iniciado pelo agente fiscal credenciado, devendo o Órgão Gestor ser comunicado imediatamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492097Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativ...Questão 457941203495130Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira: À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de carg...Questão 457941203496424Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alt...Questão 457941203498644Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor público do município de Videira terá direito à licença-prêmio remunerada de 3 meses a cada:Questão 457941203539463Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 2794 estabelece a criação da Comissão Municipal de Urbanismo, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, para efeito de analisar e dec...Questão 457941203539547Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que dispõe a administraçã...Questão 457941203548484Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre os veículos de turismo.Questão 457941203548600Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelec...Questão 457941203549365Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o que estabelece o Código de Posturas, é absolutamente proibido, nas ruas do município, depositar caçamba, exceto quando se tratar de caç...Questão 457941203550699Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei 5446, de 21 de dezembro de 2009, estabeleceu as normas para a instalação e o funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporário...